Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Site, "Creatify", por você.

Nosso Site é mantido pela pessoa jurídica Creatify Ltda. ("Creatify"), devidamente registrada sob o CNPJ n. 52.646.941/0001-09, e-mail: oi@creatify.com.br, com sede em:

Avenida Washington Soares, 55
Sala 516
Edson Queiroz
Fortaleza CE
60811-341

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Site, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Site e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a Creatify Ltda. ("Creatify"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.

"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "https://creatify.com.br", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é a Lei Federal n. 8.078 de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós indistintamente.

"Produtos" se refere aos produtos que são vendidos diretamente por Nós por meio de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.

"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:
Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU)

1. Vídeos de criadores de conteúdo;
2. Fotos de criadores de conteúdo;
3. Serviços de edição de vídeo e imagem;
4. Serviços de consultoria;
5. Marketing de Influência;

"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Conteúdo de Terceiros" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

2. CONCLUSÃO DO CONTRATO E PROCESSO DE PEDIDO

O processo de conclusão de um contrato nosso começa quando um usuário faz um pedido de produtos ou serviços usando as funcionalidades fornecidas em nosso site. O cliente envia uma oferta vinculativa ao concluir com sucesso o processo de pedido, preenchendo o botão de pedido, e reconhece a validade destes termos e condições gerais para seu pedido.

A submissão da oferta exige que o cliente tenha previamente criado uma conta de utilizador na nossa plataforma, através da qual tenha fornecido as informações necessárias e dado o seu consentimento aos presentes Termos e Condições Gerais.

Depois de recebermos a oferta, enviamos ao cliente uma confirmação automática de recebimento por e-mail, que contém os detalhes do pedido. Essa confirmação de recebimento apenas documenta que recebemos o pedido do cliente e não representa uma aceitação da oferta.

Um contrato só é concluído quando aceitamos a oferta do cliente por meio da confirmação do pedido ou da execução do pedido, por exemplo, fornecendo o serviço ou produto solicitado. Informaremos imediatamente o cliente por e-mail sobre qualquer recusa de uma oferta.

Antes de concluir o processo de pedido, o cliente pode verificar e corrigir suas entradas. O cliente é responsável pela precisão e integridade de suas informações. Não nos responsabilizamos por erros baseados em informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

As especificações do pedido, em particular no que diz respeito à descrição do serviço dos produtos e serviços oferecidos, são apresentadas em detalhes como parte do processo de pedido. Antes de enviar sua oferta, o cliente deve se certificar de que essas especificações atendem aos seus desejos e necessidades.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 anos.

4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Ao se cadastrar em Nosso Site, o Usuário deverá fornecer apenas dados pessoais verdadeiros e atualizados, sendo sua responsabilidade atualizar tais dados sempre que houver alguma alteração.

O Usuário terá acesso a um nome de usuário e senha pessoais que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.

O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer forma uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.

O usuário poderá a qualquer tempo e sem necessidade de justificação requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

5. ABRINDO UMA CONTA DE USUÁRIO

Para ter acesso total aos recursos do nosso site, cada usuário deve criar uma conta (doravante denominada “Conta”). Ao abrir uma conta, as seguintes condições devem ser observadas:

a) Informações verdadeiras: Todas as informações fornecidas pelo usuário ao criar uma conta devem ser completas e verdadeiras. As alterações nessas informações devem ser atualizadas imediatamente em sua conta.

b) Capacidade legal: Somente pessoas com capacidade legal total podem abrir uma conta. Se o usuário for uma pessoa jurídica ou uma parceria, a conta deverá ser aberta por uma pessoa física autorizada a representar e cujo nome seja fornecido.

c) Uso pessoal: A conta é pessoal e só pode ser usada por usuários registrados. É proibida a transferência de dados de acesso, em particular a senha, para terceiros.

d) Segurança dos dados de acesso: O usuário é responsável pelo armazenamento seguro de seus dados de acesso e deve nos informar imediatamente se houver sinais de uso indevido de sua conta.

e) Uma conta por usuário: cada usuário só pode criar uma conta. Registros múltiplos não são permitidos e podem resultar na suspensão ou exclusão de todas as contas relevantes.

O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário sem a necessidade de aviso prévio. Reservamo-nos o direito de recusar a criação de uma conta por qualquer motivo.

6. DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

7. MEIOS DE PRODUÇÃO

Como parte do processo de criação de conteúdo em nossa plataforma, os usuários (doravante "marcas") podem fornecer determinados meios de produção, incluindo, mas não se limitando a, amostras, produtos, logotipos e outros materiais (doravante denominados "meios de produção"), diretamente aos criadores contratados por nós (doravante denominados "criadores") para uso na produção do conteúdo solicitado. Ao fornecer esses meios de produção, as marcas concordam que os criadores podem utilizar o equipamento de produção com a finalidade de criar o conteúdo e retê-lo para seus próprios fins após a conclusão do processo de produção.

As marcas garantem que possuem todos os direitos necessários sobre os meios de produção fornecidos e que sua transferência e uso pelos criadores não infringem quaisquer direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente ou outros direitos de terceiros. As marcas concordam em indenizar a nós e aos criadores contra todas as reclamações de terceiros em relação ao uso dos meios de produção fornecidos.

Não assumimos nenhuma responsabilidade pelos meios de produção uma vez que tenham sido entregues aos criadores. As marcas reconhecem que não temos controle sobre o armazenamento, uso ou manuseio dos meios de produção pelos criadores. Qualquer responsabilidade de nossa parte por perda, dano ou uso indevido dos meios de produção após sua entrega aos criadores está excluída.

Recomendamos que as marcas forneçam apenas os meios de produção cuja transferência aos criadores e seu posterior uso e propriedade sejam considerados aceitáveis pelas próprias marcas. Não assumimos nenhuma obrigação de devolver os meios de produção dos criadores às marcas após a conclusão do conteúdo.

8. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

9. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.

Nos responsabilizamos ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos Nossos Produtos e pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los ou a prestá-los, conforme for o caso, de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

10. GARANTIA, RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES

Além das disposições estabelecidas em "6. NOSSAS RESPONSABILIDADES", comprometemo-nos a assegurar a qualidade e a conformidade dos Serviços e Produtos oferecidos através do Nosso Site, de acordo com as expectativas razoáveis e as descrições fornecidas. Em caso de recebimento de Produtos ou Serviços com defeitos comprovados, o Usuário tem o direito de solicitar a correção desses defeitos, a substituição do Produto ou a reexecução dos Serviços sem custos adicionais, dentro de um prazo razoável definido por Nós, respeitando as condições e limitações legais aplicáveis.

A responsabilidade por danos diretos comprovadamente causados aos Usuários por falhas atribuíveis exclusivamente a Nós será limitada ao montante pago pelo Usuário pelo Produto ou Serviço específico que originou o dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave de nossa parte. Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo financeiro sofrido pelo Usuário que exceda o valor do Produto ou Serviço adquirido.

Esta limitação de responsabilidade não se aplica a danos pessoais, morte ou danos à saúde causados por nossa negligência ou responsabilidade legal estrita. Da mesma forma, não limita nossa responsabilidade perante o Usuário em casos de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento seja fundamental para a devida execução do contrato e sobre o qual o Usuário regularmente confia.

A responsabilidade por conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, inclusive qualquer link externo disponibilizado em Nosso Site, é expressamente excluída, a menos que tenhamos conhecimento explícito de atividades ilegais e seja tecnicamente possível e razoável impedir o uso de tais conteúdos.

Recomenda-se que os Usuários mantenham cópias de segurança de seus dados e conteúdos, na medida em que não assumimos responsabilidade pela perda de tais informações.

11. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Site.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

Ao fazer upload, postar ou disponibilizar de outra forma qualquer conteúdo em ou através de nossa Plataforma, incluindo, entre outros, vídeos e imagens, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível, com o direito de sublicenciar tal conteúdo para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar. Esta licença aplica-se tanto dentro da Plataforma como em conexão com a publicidade, marketing ou promoção da Plataforma em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia, desde que não envolvam anúncios pagos ou tráfego pago.

Para uso do conteúdo em anúncios (ADS) e tráfego pago, a empresa contratante deve pagar uma taxa adicional que concede o direito de uso por um período de 5 (cinco) meses. Caso a empresa deseje estender esse direito por mais 4 (quatro) meses, outro valor adicional será cobrado.

Além disso, o usuário nos cede todos os direitos, títulos e interesses que possui no conteúdo na íntegra e sem consentimento adicional, na medida permitida por lei, exceto para o uso em anúncios pagos e tráfego pago, que estará sujeito ao pagamento adicional conforme descrito acima. Isto inclui, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais e todos os outros direitos de propriedade proprietários e intangíveis do Conteúdo.

O Usuário declara e garante ainda que ele ou ela é o único proprietário de todos os direitos sobre o Conteúdo ou possui todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para nos permitir usar o Conteúdo da maneira aqui descrita, incluindo para usos que envolvam anúncios pagos e tráfego pago mediante pagamento adicional.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

13. OBRIGAÇÕES GERAIS DE CONDUTA E RESCISÃO DO CONTRATO

Os usuários concordam em respeitar as leis aplicáveis, a moralidade e a ordem pública ao acessar e usar o site e seus serviços. Em particular, os usuários estão proibidos de publicar conteúdo ou realizar ações que violem os direitos de terceiros ou possam comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma.

Os usuários não podem usar indevidamente os serviços do site, em particular:

a) Não enviar, carregar, distribuir ou distribuir informações, software ou outro material que contenha vírus ou outros componentes nocivos.

b) Não realizar nenhuma ação que possa sobrecarregar excessivamente ou desproporcionalmente a infraestrutura do Site ou interferir com o funcionamento adequado do Site.

c) Não realizar nenhuma ação que possa afetar os direitos de outros usuários do site.

No caso de violações das obrigações de conduta estabelecidas nestes termos e condições, em particular atos ilegais, nos reservamos o direito de suspender temporariamente o direito de uso do usuário ou bloquear permanentemente o acesso do usuário. Além disso, nos reservamos o direito de rescindir o contrato e excluir a conta do usuário caso o usuário viole repetidamente ou seriamente as obrigações comportamentais.

Em caso de rescisão do contrato devido a violações de obrigações comportamentais por parte do usuário, temos o direito de cobrar pelos serviços já prestados e reivindicar qualquer dano. O usuário tem o direito de provar que nenhum dano ou dano significativamente menor ocorreu.

Os usuários podem rescindir seu contrato conosco a qualquer momento e sem dar motivos, excluindo sua conta de usuário. O processamento dos dados pessoais do usuário após a rescisão é regido por nossa política de privacidade.

14. LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

15. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser integral ou parcialmente copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados por qualquer meio e para qualquer finalidade sem Nossa autorização prévia expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.

16. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

Através de nossa plataforma, oferecemos um ambiente digital onde empresas (doravante "marcas") podem cadastrar suas demandas de criação de conteúdo UGC (User Generated Content) e onde criadores de conteúdo (doravante "criadores") podem aplicar para essas demandas. Todos os serviços disponibilizados na plataforma são descritos com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidades, preços e condições de entrega.

Não há produtos físicos ou estoques associados à nossa plataforma. As interações e transações envolvem exclusivamente serviços digitais e a criação de conteúdo conforme a demanda das marcas.

Antes de aplicar para uma demanda de criação de conteúdo, os criadores devem se informar sobre todas as especificações e condições da solicitação feita pelas marcas. Em se tratando de ofertas promocionais, os criadores devem observar também as condições específicas aplicáveis a essas ofertas.

As demandas e ofertas de serviços são disponibilizadas na plataforma de acordo com a conveniência das marcas e podem ser retiradas ou concluídas conforme as necessidades e estratégias das mesmas.

17. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

A Creatify se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os na plataforma. Os preços apresentados às marcas incluem todos os custos associados aos serviços, exceto os custos de envio de produtos.

As tarifas em vigor no momento da solicitação de criação de conteúdo pela marca serão aplicadas. As marcas serão informadas do montante total do pedido, incluindo todas as taxas aplicáveis, antes da confirmação final do pedido.

Quando uma marca criar um pedido e selecionar um criador, a marca deverá enviar o produto ao criador para a realização do conteúdo. A Creatify não se responsabiliza pelo envio dos produtos; portanto, os custos de envio não estão incluídos no pagamento efetuado pela marca.

Os criadores de conteúdo terão acesso apenas ao valor que a Creatify repassará por campanha específica, sem detalhes sobre as taxas cobradas da marca. Este valor será claramente indicado quando a ordem de campanha for aberta.

Os preços serão indicados em reais (BRL).

18. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E ACEITAÇÃO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista através dos seguintes meios:

1. Cartão de crédito
2. Cartão de débito
3. PIX
4. Boleto

Compensação: O uso de determinados serviços em nosso site, incluindo, mas não se limitando à criação e compra de conteúdo, pode exigir compensação. Os preços desses serviços são exibidos de forma clara e concisa em nossa plataforma. Os usuários concordam em pagar os preços indicados. O pagamento é feito usando os métodos de pagamento fornecidos por nós, que são especificados na plataforma. Todos os pagamentos devem ser feitos na moeda mostrada na plataforma e incluem todos os impostos aplicáveis.

Cancelamento: Os usuários têm o direito de cancelar um pedido, desde que o trabalho no conteúdo encomendado não tenha começado. Em caso de cancelamento, o valor já pago será reembolsado, menos uma taxa de cancelamento igual a 25% do valor total do pedido. Depois de começar a trabalhar no conteúdo, não é mais possível cancelar o pedido. Os usuários devem entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente o mais rápido possível se quiserem cancelar.

Aceitação: Após a conclusão do conteúdo encomendado, ele será disponibilizado ao usuário para análise e aceitação. O usuário tem 7 dias para revisar o conteúdo e aceitá-lo ou fazer uma solicitação justificada de revisão. Se o conteúdo não for aceito dentro desse período ou se nenhuma revisão for solicitada, o conteúdo será considerado automaticamente aceito. Ao aceitar o conteúdo, o usuário confirma que o conteúdo atende aos requisitos do pedido e que nenhuma outra reclamação é feita contra nós em relação ao conteúdo.

19. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

O prazo para a entrega dos serviços de criação de conteúdo contratados através da nossa plataforma é de até 21 dias após a confirmação do pagamento pela marca. Esse prazo é informado no momento do pedido.

Se houver circunstâncias excepcionais que possam estender o prazo de entrega além de 21 dias, a Creatify notificará a marca imediatamente, fornecendo uma nova estimativa de prazo e as razões para o atraso. Nesses casos, a Creatify não se responsabiliza pelo atraso, mas a marca terá a opção de cancelar o pedido e receber um reembolso em crédito na plataforma.

A Creatify também não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como atraso na entrega do produto fornecido pela marca ao criador para a gravação do conteúdo.

Os criadores de conteúdo, que são usuários independentes da plataforma Creatify, são responsáveis pela entrega do serviço dentro do prazo estipulado.

Após a finalização do pedido e confirmação do pagamento, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, os detalhes da solicitação ou as condições de entrega do serviço.

20. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.

21. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a confirmação do pedido, desde que o criador de conteúdo ainda não tenha iniciado a prestação do serviço. Caso o serviço já tenha sido iniciado, o direito de arrependimento não se aplica. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve entrar em contato com a Creatify através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

22. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e devoluções da Creatify será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078 de 11 de setembro de 1990).

Além do direito de arrependimento do cliente, a revisão ou cancelamento dos serviços adquiridos será realizada mediante verificação de defeitos de qualidade ou quantidade que tornem os serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que diminuam o seu valor. Também poderão ser revisados ou cancelados os serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes na solicitação inicial ou na mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato conosco por meio do nosso serviço de atendimento ao cliente tão logo constate o defeito no serviço adquirido. Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias não for possível resolver o defeito ou, independentemente deste prazo, a reexecução dos serviços com defeito puder comprometer a qualidade ou características dos serviços, diminuir-lhe o valor ou se tratar de serviço essencial, o usuário poderá optar pela reexecução dos serviços ou pelo cancelamento do pedido com reembolso em crédito na plataforma.

23. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade que pode ser acessada a partir do link: https://creatify.com.br/politica-de-privacidade

Na referida Política identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Ao concordar com estes termos e condições, os usuários concordam que a Creatify Ltda. tem o direito de usar a marca, o logotipo, o nome e as informações gerais do usuário sobre os projetos concluídos do usuário como referência para fins promocionais e de marketing em nosso site, em apresentações, materiais de marketing, plataformas de mídia social e outras mídias, a menos que o usuário se oponha expressamente a esse uso por escrito. Os usuários podem se opor a esse uso de seus dados como referência a qualquer momento, enviando uma mensagem por escrito para oi@creatify.com.br.

Estamos comprometidos em não usar nenhuma informação confidencial fornecida pelos usuários para fins de referência sem seu consentimento expresso. Também garantiremos que o uso de clientes como referências não viole os direitos de proteção de dados das pessoas envolvidas e esteja de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os usuários reconhecem e concordam que fornecer materiais de produção ou outras informações como parte do uso de nossos serviços inclui o consentimento para o uso desses materiais por nós para criar casos de referência e materiais de marketing, a menos que tais materiais sejam especificamente marcados como confidenciais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

24. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento através do endereço de e-mail: oi@creatify.com.br ou do telefone: +55 85 99121-8107. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

O Usuário poderá ainda optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site informado no início deste documento.

25. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos a qualquer momento advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
3. que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
4. que fornecer qualquer informação incorreta;
5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

26. DAS ALTERAÇÕES

Nós nos reservamos o direito de modificar a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

27. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

28. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar estes termos e condições gerais (GTC) a qualquer momento e sem dar motivos, desde que isso não entre em conflito com os interesses dos usuários. Alterações significativas que afetem os direitos e obrigações dos usuários serão notificadas aos usuários pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor por e-mail para o endereço de e-mail armazenado na conta do usuário. Além disso, publicaremos os termos e condições alterados em nossa plataforma e os marcaremos claramente.

Os usuários têm o direito de se opor aos termos e condições alterados dentro de quatro semanas após o recebimento da notificação. Continuar a usar nossos serviços após esse período é considerado aceitação dos termos alterados. No caso de uma objeção, temos o direito de rescindir a relação contratual no momento em que os termos e condições alterados entrarem em vigor.

Na notificação da alteração dos termos e condições, destacaremos a importância do período de quatro semanas e as consequências de uma falha em fazer uma declaração de objeção.